O 13º salário foi instituído como Gratificação de Natal, através da Lei nº 4.090/1962, e é devido a todos os empregados, e atualmente é regulado pela Lei nº 4.749/1965 e pelo Decreto nº 57.155/1965. A partir da Constituição Federal de 1988, o 13º salário passa a ser devido a todos os trabalhadores, urbanos e rurais, inclusive empregados domésticos, conforme seu art. 7º. 

O pagamento do 13º salário é em 2 parcelas, e ambas foram regulamentadas pelo Decreto nº 57.155, de 03/11/1965. A primeira parcela até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.